LGPD e Privacidade.

01 Compromisso institucional

A Pellissari Tecnologia da Informação reconhece que a proteção da informação e dos dados pessoais é um compromisso ético, técnico e estratégico, fundamental para a confiança de nossos clientes e a sustentabilidade do negócio.

Nossa Política de Segurança da Informação estabelece diretrizes e responsabilidades rigorosas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade de todos os ativos sob nossa guarda, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as melhores práticas do setor de tecnologia.

A alta direção da Pellissari compromete-se a promover uma cultura de segurança de dados, liderando pelo exemplo na proteção de credenciais e ambientes, incentivando a responsabilidade individual e garantindo que a inovação tecnológica seja sempre exercida com responsabilidade ética e governança.

02 Base legal e normativa

A Política de Segurança da Informação e Privacidade da Pellissari está fundamentada em:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
• ISO/IEC 27001 – Sistema de Gestão de Segurança da Informação;
• ISO/IEC 27701 – Extensão para Gestão de Privacidade da Informação;
• Boas práticas reconhecidas pelo mercado e diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

03 Dados coletados e finalidade

A Pellissari coleta e trata dados pessoais estritamente necessários para a prestação de seus serviços, cumprimento de obrigações legais e contratuais, comunicação com clientes e prospects, e operação dos seus sistemas internos. Todo tratamento observa os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência e minimização.

04 Direitos do titular

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, todo titular de dados pode solicitar à Pellissari, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento.

As solicitações podem ser registradas pelo Canal de Compliance ou pelo e-mail [email protected], com resposta em até 15 dias úteis.

05 Medidas de segurança

A Pellissari adota medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre elas:

• Criptografia em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso por perfil (princípio do menor privilégio);
• Monitoramento e auditoria contínua de logs;
• Treinamento periódico das equipes;
• Planos de resposta a incidentes e backup imutável;
• Avaliação contínua de fornecedores e parceiros que tratam dados em nosso nome.

06 Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)